Após 69 anos, Código de Processo Penal sofre reformas bruscas

Nesta terça-feira (7), após 69 anos, foi aprovado um novo Código de Processo Penal no Brasil. Modificado por senadores, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será revisto.

Algumas das propostas no novo código referem-se ao fim de privilégios, mais direitos às vítimas e ao número de juizes em um processo.

 

Segundo as medidas, não haverá mais prisão especial para aqueles que possuem maior escolaridade. A prisão especial só será aplicada quando houver necessidade de proteção (física ou psicológica) do condenado.

 

Outro ponto de modificação é que agora, os acusados liberados podem sofrer rastreamento por monitores eletrônicos ou ficarem proibidos de frequentarem certos lugares e de manterem contato com algumas pessoas.

 

O valor da fiança aumenta no código atual. Passa de um preço estipulado entre 1 a 100 salários mínimos para um de 1 a 200 salários mínimos, em caso de penas que ultrapassem os oito anos.

 

A lei também obriga que a vítimas sejam informadas a respeito do andamento dos processos, além de terem o direito de receber cópias de peças tanto do inquérito policial quanto do processo penal (a não ser em casos de segredo de Justiça).

 

Quanto aos juizes, cria-se o "juiz das garantias". Este será responsável pela fase de investigação enquanto que outro juiz julgará o caso. A ideia é que a imparcialidade durante o processo seja garantida.